Ultima atualizacao: 15 de fevereiro de 2026
A Shark Bot ("Plataforma", "nos" ou "empresa") e um provedor de infraestrutura tecnologica que oferece ferramentas de automacao para vendas via Telegram. A Plataforma atua exclusivamente como intermediaria tecnologica, fornecendo recursos de automacao, processamento de pagamentos e gestao de leads.
Nos termos do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e da Lei Geral de Protecao de Dados (Lei 13.709/2018), a Shark Bot e uma provedora de aplicacao de internet que disponibiliza infraestrutura tecnologica para seus usuarios, nao sendo responsavel pelo conteudo gerado, publicado ou distribuido por terceiros que utilizam a Plataforma.
A Plataforma nao possui controle editorial sobre os conteudos, produtos, servicos ou materiais criados, publicados ou comercializados pelos usuarios. Cada usuario e o unico e exclusivo responsavel por todo conteudo que produz, distribui ou comercializa atraves da Plataforma.
Ao utilizar a Shark Bot, o usuario declara e garante que:
O usuario e integralmente responsavel por quaisquer danos, prejuizos, reclamacoes ou demandas judiciais ou extrajudiciais decorrentes do uso indevido da Plataforma, isentando a Shark Bot de qualquer responsabilidade nesse sentido.
Ao utilizar a Shark Bot, o usuario e um contratante dos servicos da Plataforma. O uso da Plataforma nao cria qualquer vinculo empregaticio, societario, associativo, de representacao ou de agencia entre o usuario e a Shark Bot.
O usuario nao pode se apresentar como funcionario, socio, agente ou representante da Shark Bot perante terceiros. O usuario atua exclusivamente em seu proprio nome e em seu proprio beneficio, com total liberdade e discricionariedade para conduzir suas atividades comerciais.
A Shark Bot nao promete nem garante que o usuario atingira qualquer desempenho, ganho ou resultado financeiro com o uso da Plataforma. Nenhum usuario pode prometer resultados financeiros inalcancaveis em nome da Plataforma ou utilizando-a como referencia.
E expressamente proibido utilizar a Plataforma para:
A Shark Bot reserva-se o direito de, a seu exclusivo criterio e sem aviso previo:
Em caso de suspensao ou encerramento por violacao destes Termos, o usuario nao tera direito a reembolso de valores pagos pela utilizacao da Plataforma. Valores de clientes finais (compradores) serao tratados conforme a legislacao vigente e o Codigo de Defesa do Consumidor.
A Shark Bot podera, ainda, adotar medidas tecnicas preventivas, como monitoramento automatizado de atividades suspeitas, para garantir a integridade da Plataforma e a seguranca de todos os usuarios.
A Shark Bot coopera integralmente com autoridades policiais, judiciais e administrativas brasileiras. Nos termos do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), a Plataforma:
Os dados fornecidos as autoridades podem incluir, mas nao se limitam a: dados cadastrais, enderecos IP de acesso, historico de transacoes, conteudos armazenados e quaisquer outros dados necessarios para a investigacao.
A Shark Bot disponibiliza canais para denuncia de conteudo irregular, ilegal ou que viole estes Termos de Uso. Qualquer pessoa pode reportar conteudo suspeito:
Canal de denuncias:
E-mail: [email protected]
As denuncias serao analisadas em ate 48 horas uteis. Mediante confirmacao de violacao, a Plataforma tomara as medidas cabiveis, incluindo:
A Shark Bot, na qualidade de provedora de infraestrutura tecnologica:
A responsabilidade da Shark Bot limita-se ao correto funcionamento da infraestrutura tecnologica fornecida, nos termos do servico contratado. Eventuais falhas tecnicas serao corrigidas no menor tempo possivel, sem que isso gere direito a indenizacao alem do periodo de indisponibilidade.
Nos termos do art. 19 do Marco Civil da Internet, a Shark Bot somente podera ser responsabilizada por conteudo gerado por terceiros se, apos ordem judicial especifica, nao tomar as providencias para tornar indisponivel o conteudo apontado como infringente.
Ao utilizar os servicos de processamento de pagamento da Plataforma, o usuario concorda que:
Em conformidade com o Codigo de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990, art. 49), o comprador de produtos ou servicos adquiridos atraves da Plataforma podera exercer o direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias corridos, contados a partir da data de recebimento do produto ou da contratacao do servico, sem necessidade de justificativa.
Para exercer o direito de arrependimento, o comprador devera entrar em contato diretamente com o vendedor responsavel pelo produto. A Shark Bot, na qualidade de intermediadora tecnologica, podera auxiliar na mediacao do reembolso quando solicitado.
O reembolso sera processado pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra original. O prazo para efetivacao do estorno depende das politicas do gateway de pagamento utilizado, podendo variar entre 1 e 30 dias uteis.
Alem da hipotese de arrependimento, o comprador podera solicitar reembolso em caso de vicios de qualidade que tornem o produto ou servico improprio ou inadequado ao consumo, ou que apresentem disparidade com as informacoes divulgadas pelo vendedor, conforme previsto no Codigo de Defesa do Consumidor.
Todo o conteudo da Plataforma, incluindo mas nao se limitando a software, design, logotipos, marcas, textos e documentacao, e de propriedade exclusiva da Shark Bot ou de seus licenciadores, protegido pela legislacao brasileira de propriedade intelectual.
O usuario nao adquire qualquer direito de propriedade intelectual sobre a Plataforma pelo simples uso dos servicos. E proibida a reproducao, distribuicao, modificacao ou uso comercial de qualquer elemento da Plataforma sem autorizacao expressa e por escrito da Shark Bot.
Ao criar uma conta na Shark Bot, o usuario declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos de Uso. O uso continuado da Plataforma apos eventuais atualizacoes constitui aceitacao tacita dos novos termos.
A Shark Bot podera atualizar estes Termos de Uso a qualquer momento, notificando os usuarios por e-mail ou atraves de aviso na Plataforma. Em caso de alteracoes substanciais, sera concedido um prazo razoavel para que o usuario tome conhecimento das mudancas.
Caso o usuario nao concorde com os termos atualizados, devera cessar imediatamente o uso da Plataforma e solicitar o encerramento de sua conta.
O nao exercicio ou o atraso no exercicio de qualquer direito previsto nestes Termos pela Shark Bot nao constituira renuncia a tal direito. A Shark Bot podera exercer seus direitos a qualquer momento, a seu criterio. A renuncia ao exercicio de um direito em determinada situacao nao implicara na renuncia ao exercicio desse ou de qualquer outro direito em situacoes futuras.
Se qualquer disposicao destes Termos for considerada invalida ou inexequivel, as demais disposicoes permanecerao em pleno vigor e efeito.
O usuario nao podera ceder, transferir ou sublicenciar seus direitos ou obrigacoes decorrentes destes Termos sem o consentimento previo e por escrito da Shark Bot. A Shark Bot podera ceder seus direitos e obrigacoes a terceiros, inclusive em caso de fusao, aquisicao ou venda de ativos.
Estes Termos de Uso sao regidos pela legislacao brasileira. Fica eleito o foro da comarca da sede da empresa para dirimir quaisquer controversias decorrentes destes Termos, com renuncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Antes de recorrer ao Judiciario, as partes se comprometem a tentar a resolucao amigavel do conflito, por meio de negociacao direta ou mediacao.
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